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quinta-feira, 15 de março de 2012

ACCI debate prejuízos com as recentes modificações na Lei de Parcelamento do solo na Câmara Municipal de Iguatu

       

    


   Os integrantes da ACCI - Associação dos construtores Civis de Iguatu, estiveram presentes juntamente com inúmeros operários da construção civil na Reunião da Câmara de Vereadores de Iguatu na última Quinta-Feira, 15/03 para discutir as recentes mudanças na lei de parcelamento do solo do Município, que foi alterada pelas ementas Nº 1.600 e 1.601/2011 de 15/12/2011 aprovadas pelo poder legislativo.
    O presidente da ACCI, Elenilton Lopes destacou que dois pontos da lei, se permacerem como aprovados, prejudicarão e muito a classe dos construtores, são eles: Diminuição na taxa de ocupação do solo, que é o percentual que pode ser construído em um lote, e limite de desmembramentos por quadra em loteamentos antigos.

 
Operários acompanham o desfecho das discussões

Em relação ao segundo ponto modificado na lei de parcelamento do solo, que foi  o limite de desmembramentos por quadra em loteamentos antigos, o presidente destacou que este ponto prejudica muito a classe: “ Este ponto prejudica muito a nossa classe, pois como em Iguatu praticamente não se abrem loteamentos novos, tínhamos no desmembramento de lotes em loteamentos antigos uma forma de baratear o nosso insumo principal e mais oneroso que é o terreno, já que em loteamentos antigos em especial existe terrenos com lotes grandes e passíveis de desmembramento”, citando ainda  que não vê nenhum impedimento técnico e urbanístico que impeça o aumento deste percentual.
Sobre estes dois pontos, o presidente pediu que a Câmara juntamente com a Secretaria de Urbanismo faça uma ementa a lei de parcelamento do solo o mais breve possível e repassou um oficio para todos os vereadores com os indicadores almejados pela classe, que foram fruto de reunião realizada na ACCI com a participação de vários construtores do município.

O presidente da ACCI fez questão de frizar em seu discurso que a classe dos construtores civis injetaram na economia do município de Iguatu aproximadamente R$ 24.000.000,00 através de construções financiadas pela Caixa no ano de 2011, arrecadando um total de tributos para o município de aproximadamente R$ 800.000,00 e gerando aproximadamente 850 empregos diretos, pedindo ao Vereador João Lázaro, como um dos líderes do governo, para que o prefeito olhe com bons olhos para a classe dos construtores e que possa ser realizada audiência com o mesmo para tratar dos problemas pertinentes a classe, citando o exemplo do convênio para pavimentação que foi firmado em 2011 onde a PMI entraria com contrapartida nas pavimentações que fossem executadas pela ACCI nas vias públicas e que infelizmente não foi efetivado pois os projetos apresentados não foram analisados, ressaltando que esta audiência já foi solicitada desde Janeiro. 

Os vereador Mario Rodrigues enalteceu a importância da classe no nosso município, ressaltando que os construtores empregam o equivalente a 50% da Dakota, unica fábrica de grande porte sediada na cidade e solicitou ao presidente em exercício da casa, Ronald Bezerra, que a matéria tenha prioridade e celeridade, haja visto as circunstancias envolvidas, propondo que a matéria seja apreciada já na próxima sessão. 
O vereador João Lázaro se comprometeu em tentar providenciar um audiência com o Prefeito para que sejam discutidas as demandas da classe logo que o mesmo esteja no município.

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