ACCI realiza discussão interna sobre as modificações na lei de parcelamento do solo de Iguatu

A Associação dos construtores civis de Iguatu promoveu no último dia 01/03/2012 um debate sobre as recentes modificações aprovadas a Lei de Parcelamento do Solo de Iguatu.  Tais modificações foram feitas através das leis Nº 1600 e 1601, aprovadas pela Câmara Municipal de Iguatu em 15/12/2011.

   

   Dentre as principais modificações alguns pontos prejudicam os construtores diretamente, um deles é a taxa de ocupação que foi modificada para no máximo 65% nas Zonas de expansão Urbana de Iguatu, outro ponto que preocupa bastante os construtores é o fato de só poder desmembrar no máximo 30% dos lotes de uma quadra para loteamentos aprovados até o ano de 2000.

   

   No momento da discussão das leis aprovadas, todos os associados foram unanimes em reprovar estes dois pontos das leis, pois dificulta o crescimento da classe, já que em Iguatu praticamente não se lançam novos loteamentos por empreendedores daqui ou de outras regiões e o desmembramento de lotes grandes de loteamentos antigos é um forma de tentar baratear o valor do terreno, já a taxa de ocupação influencia pois enquanto em um terreno de 135,00 m²  a Prefeitura aprovava áreas de construção de até 110,00 m² até 2011, com esta nova lei, no mesmo lote com a atual taxa de ocupação só poderá ser construído 87,75 m², essa diminuição influencia em uma diferença de pelo menos R$ 17.000,00 a menos na avaliação da Caixa Econômica. 

   Para o presidente da entidade, Elenilton Lopes, estes pontos precisam sem revistos o mais breve possível e informou que já entrou em contato com o Secretário Adjunto da Secretaria de Urbanismo Laelton Alencar, que foi bastante solícito em tentar rever estes indicadores.

   

   Ainda segundo o presidente, o próximo passo é enviar o resultado da reunião a câmara de vereadores e propor uma nova ementa a lei, de forma que os construtores e principalmente a população não seja prejudicada.

   Estas atitudes por parte ACCI são importantíssimas para o setor dada a significância desta classe no município, pois só no ano de 2011 a classe contribuiu com aproximadamente R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) em tributos para o município e inchertou na economia local aproximadamente R$ 24.000.000,00 (Vinte e quatro milhões de reais).

Fique por dentro:

O que é Taxa de Ocupação?

A Taxa de Ocupação é a relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno. Ou seja, ela representa a porcentagem do terreno sobre o qual há edificação.