Construtores tem uma nova esperança em relação ao programa Minha Casa Minha Vida

    MP 514 é aprovada pela Câmara dos Deputados

   O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27/04, a Medida Provisória 514/10, que trata da segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).  O relator do projeto, deputado federal André Vargas (PT-PR) apresentou o relatório que, depois de algumas polêmicas, foi aprovado por unanimidade.  Esta é a terceira medida provisória relatada por Vargas que tem aprovação de todos os partidos. A MP eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa.

Entre as principais mudanças apresentadas em relação à primeira edição do programa está inclusão dos municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes para os quais, afirma o relator, devem ser incluídas 278 cidades. No caso da oferta pública de subvenções para pessoas físicas em cidades com até 50 mil habitantes, haverá o limite máximo por município de cem unidades habitacionais que poderão receber esse subsídio. “Esta é uma grande conquista. O programa não pode mais se concentrar nos grandes centros urbanos, devemos expandir para as cidades menores. Temos necessidade de uma política habitacional que chegue aos pequenos municípios”, afirmou.

Também foi incluída no novo projeto a proibição de venda do imóvel até a sua quitação. “Queremos evitar a especulação com as moradias do Minha Casa, Minha Vida. Essas moradias são para aqueles que ganham menos e realmente precisam e não para serem negociadas”, defende o relator.

   Será criado um cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais urbanos ou rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas, promovidos pelo Poder Público, nos quais tenham sido concedidos, com recursos públicos, materiais ou financeiros, incentivos de qualquer natureza, que possam ser considerados como subsídio. “Queremos evitar duplicidade. Muitas pessoas se aproveitam do subsídio para adquirir vários imóveis”, afirmou.

   

   Terão prioridade de atendimento famílias chefiadas por mulheres e as que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. As mulheres consideradas separadas, mesmo que não judicalmente, também ganham reforço nesta nova edição do programa habitacional. Elas poderão firmar contratos no âmbito do PMCMV ou em programas de regularização fundiária de interesse social sem a outorga do cônjuge. “Essa medida faz parte das ações do governo de valorizar e criar melhores condições para aquelas famílias cujo núcleo seja a mulher”, explica.

   Outra medida que vem tirando o sono de muitos construtores particulares, mas que querem a venda de seus imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, é a exigência de pavimentação na localidade dos imóveis e acesso. Vargas adicionou ao projeto a possibilidade de moledamento e cascalhamentodas vias. Também foi prorrogada até 31 de dezembro o prazo junto à Caixa Econômica Federal dessa exigência. Também fez um indicativo à Caixa para que analise cada um dos casos para que ninguém seja prejudicado.

  “Nos imóveis cuja construção é financiada pela Caixa Econômica já há a exigência de pavimentação, mas nos casos dos construtores particulares, muitos dependiam das prefeituras para pavimentares as vias, por isso estamos criando outras possibilidades. Isso não significa que não se queira uma boa infraestrutura para os imóveis, mas não queremos punir pessoas que moram em área onde não há pavimentação e infraestrutura e nem impedir que sejam oferecidos imóveis nessas áreas que possam ser vendidos através de financiamento do PMCMV”, esclarece.

    

   A Medida Provisória aprovada hoje também autoriza a inclusão de despesas com a instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água.

 Fica ainda estabelecido que, na ausência de legislação municipal ou estadual, haverá uma reserva de 3% do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV em cada município, adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, as famílias que possuam pessoas com necessidades especiais também terão prioridade.

 A Medida Provisória segue agora para votação no Senado.